Termos de Uso

Termo de uso dos serviços do Programa de Fidelidade Águia no Coração

Os usuários dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO são responsáveis pelo cumprimento total de todas as determinações contidas nesse Termo de Uso e na Política de Privacidade deste Programa de Relacionamento, conjuntamente denominadas "Regras de Uso", bem como da legislação aplicável. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições das Regras de Uso estabelecidas pelo Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO, por favor, não utilize os serviços oferecidos pelo mesmo

Tendo em vista que a página eletrônica do Programa contém área com informações públicas, tanto para usuários cadastrados quando para visitantes, as regras aqui dispostas também se aplicarão naquilo que couber a qualquer visitante que acesse a página eletrônica do Programa, mesmo que não esteja formalmente cadastrado junto ao mesmo.

  1. OBJETO
    1. O Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO é uma ferramenta por meio da qual será possível promover a integração e a reunião de todos os interessados em aproximar-se, da melhor forma cabível, da PORTELA, da sua rotina e de seus membros, bem como gerar benefícios reais aos participantes e contribuir para a escola de samba.

  2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
    1. Para usar os serviços oferecidos por este Programa, o usuário deve aceitar e concordar com os termos aqui expostos. Não será permitido o uso desses serviços por parte do usuário que não aceitar esses termos.
    2. O usuário pode aceitar os termos:

        • clicando para aceitar ou concordar com os termos, no caso dessa opção ser disponibilizada pelo Programa na interface do usuário para qualquer serviço, ou;
        • usando os serviços oferecidos. Nesse caso, o uso desses serviços pelo usuário configurará a aceitação tácita dos termos a partir desse momento.

    3. O usuário declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou, se menor de 18 (dezoito) anos, é formalmente emancipado, sendo certo que, em todo caso, declara o usuário que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos.

  3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
    1. O usuário é o responsável exclusivo pelo conteúdo das transmissões feitas por si em razão do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO. Deve, também, estar ciente de que sua participação junto ao Programa estará sempre condicionada ao compromisso de atuar em conformidade com as regras aqui estipuladas e a legislação vigente. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o Programa terá autonomia para excluir o acesso aos serviços do Programa.

    2. Além disso, todas as informações fornecidas pelo usuário junto ao Programa, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelo usuário cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do Programa, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações. O usuário tem ciência, ainda, de que o Programa realizará todas as comunicações através do e-mail validamente cadastrado por ele, responsabilizando-se por manter atualizado o seu endereço de e-mail.

    3. O usuário que se cadastrar junto ao Programa entende que este cadastramento não efetua qualquer presunção de existência de vínculo formal ou sociedade de qualquer tipo entre este usuário e a PORTELA, permanecendo cada qual inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. O usuário tem ciência, ainda, de que o cadastramento no Programa não lhe confere direitos de associado à PORTELA, incluindo, mas não se limitando, ao acesso à sede da escola de samba, aos direitos de uso das dependências da agremiação e/ou ao direito de voto ou ao direito de ser votado. Para que não restem dúvidas, tais direitos não são concedidos ao usuário pela adesão ao Programa.

    4. O usuário não interferirá no uso, na transmissão de dados via internet e nem causará danos a equipamentos do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO ou de terceiro, inclusive de outros usuários.

    5. O Programa envidará os melhores esforços para assegurar que os pedidos que envolvam o pagamento de cartão de crédito e a própria navegação pelo usuário na página eletrônica do programa, sejam processados da melhor forma possível. Todavia, vale ressaltar que o Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO não se responsabiliza ou responde por qualquer representação temporal e de processamento das referidas operações, tendo em vista que os referidos serviços dependem de fatores fora do controle deste Programa e, inclusive, sobre a ocorrência de casos fortuitos e de força maior.

  4. ALTERAÇÕES
    1. O contrato do usuário com o Programa, estabelecido sempre nos termos das Regras de Uso, é válido pelo prazo contratado quando da escolha do Plano e da forma de pagamento, tendo início no momento de abertura da conta do usuário neste Programa de Fidelidade ou utilização dos serviços.

    2. Este Termo de Uso pode ser alterado unilateralmente no futuro, pela EMPRESA RESPONSÁVEL, para adequá-lo às inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do usuário consultá-lo periodicamente, para manter-se atualizado sobre o assunto. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do Programa. O documento de Termos de Uso do Programa estará permanentemente disponível na sua página eletrônica, em local de fácil acesso.

    3. Caso o usuário utilize os serviços oferecidos pelo Programa ou acesse sua conta de usuário, após a data de alteração desses termos, o Programa tomará essa utilização como uma aceitação tácita dessas eventuais modificações.

    4. Ocasionalmente, o Programa poderá promover alterações e inovações na interface ou conteúdo deste website, com o intuito de promover maior interatividade e entretenimento entre os usuários, as quais não serão previamente informados, nem constituirá causa para rescisão do contrato ou fundamento para pedidos de perdas e danos materiais ou morais.

    5. O ÁGUIA NO CORAÇÃO é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo, sem aviso prévio, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos já contratados pelos usuários até a data do término do Programa, sendo certo que os planos não serão mais renovados pelos usuários após essa data. A comunicação do seu término será realizada através do site do Programa.

  5. PLANOS DO PROGRAMA
    1. O Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO possui dois Planos, a saber:

    2. O usuário concorda e aceita todos os termos relativos aos perfis oferecidos e se compromete a escolher um desses perfis ao se cadastrar no Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO, estando desde já ciente de que benefícios, novos serviços e funcionalidades poderão vir a ser oferecidos no site exclusivamente para determinados perfis. Da mesma forma, promoções, concursos, quizes e outras atividades poderão oferecer regras e premiações diversas ou diferenciadas de acordo com o perfil dos usuários participantes, a critério exclusivo do Programa.

    3. O Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO poderá promover, a qualquer momento, promoções especiais, exclusivas e temporárias e somente poderão participar os usuários devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades. Sempre que o usuário for participar de qualquer promoção deverá observar e ler todas as Regras inerentes à mesma.

    4. O uso dos serviços oferecidos nos Perfis somente estará liberado após a confirmação do pagamento do valor integral ou do valor da primeira parcela correspondente ao perfil escolhido e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia, caso algum pagamento não ocorra ou esteja em atraso, na forma de cláusula onze abaixo. O usuário só poderá fazer uso dos benefícios concedidos aos usuários do Programa no prazo de até 72 (setenta e duas horas úteis) após a regularização de débitos pendentes e caso obtenha autorização do Programa, a critério exclusivo deste.

    5. A qualquer tempo, o usuário poderá alterar seu plano para um perfil superior, de acordo com seu interesse, pagando para tanto a diferença de valores entre os planos, sendo certo que os dias de contrato já cumpridos serão considerados no valor do plano inferior, e os dias após a mudança de plano serão cobrados pelo plano superior. Esta migração também poderá ocorrer através de promoções realizadas no âmbito do próprio Programa que serão devidamente comunicadas dentro dos prazos e nos próprios meios de comunicação. Na hipótese do usuário optar por mudar de plano na forma do item 5.8 abaixo, sendo o novo plano inferior ao anteriormente contratado este declara, desde já, estar ciente que os valores já pagos não serão sob nenhuma hipótese devolvidos ao mesmo, mas os valores ainda não cobrados pela EMPRESA RESPONSÁVEL deverão ser de acordo com o novo plano contratado.

    6. O plano escolhido pelo usuário durará o tempo que ele contratar, seja pelo período de 12 (doze) meses quando contratado pelo período anual, pelo período de 6 (seis) meses quando contratado pelo período semestral, ou ainda mensal com cobrança continua, sendo certo que o plano contratado SERÁ RENOVADO AUTOMATICAMENTE PELO MESMO PERÍODO CONTRATADO, POR PERÍODOS SUCESSIVOS, SEM LIMITAÇÃO DE TEMPO.

    7. O membro do programa declara estar ciente que o plano escolhido será automaticamente renovado após decorrido o tempo de duração do mesmo e em não havendo cancelamento antecipado, sendo certo que o Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO enviará, antecipadamente ao vencimento ao período contratado pelo membro, um comunicado informando da renovação automática. O membro poderá manifestar o seu interesse quanto a não renovação através dos canais de comunicação informados no comunicado, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, sem a incidência de qualquer multa pelo cancelamento. No caso de não manifestação por parte do membro quanto a não renovação automática de seu plano no Programa no prazo ora estipulado, o plano estará automaticamente renovado pelo mesmo período e condições de cancelamento estabelecidos neste Termo. O membro declara estar ciente de que o valor do plano poderá ser corrigido monetariamente por correção positiva do índice IPCA, ou outro que vier a substituí-lo, quando da renovação automática.

    8. A mudança da opção de plano pelo usuário, para um plano inferior ao que assina (downgrade), somente poderá ocorrer quando do momento da renovação, oportunidade em que o usuário informará, através dos canais de comunicação informados no comunicado de renovação, a opção de plano que deseja se vincular a partir do novo período a ser renovado.

    9. O usuário poderá alterar a opção do plano escolhido para um superior a qualquer momento da vigência do plano, através de comunicação ao Programa na qual expresse sua vontade de maneira inequívoca, em área do endereço eletrônico específica para tal, de fácil acesso. Ao realizar a alteração do plano ficará a critério do usuário manter o termo final do plano vigente ou prolongar o termo por mais 6 (seis) meses, em caso de plano semestral, ou 12 (doze) meses, em caso de plano anual, a partir da data da alteração, sendo certo que o mesmo procedimento se aplica à inclusão de compra de ingressos adicionais.

    10. O usuário terá a opção de desistir da assinatura do Programa em até 7 (sete) dias após a data de adesão, hipótese em que receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos para regularização do plano. Caso o usuário já tenha se utilizado de desconto na compra de ingresso ou de qualquer outro benefício concedido aos usuários do Programa, o valor do beneficio/desconto obtido será automaticamente descontado da devolução do valor do plano a ser devolvido, a critério exclusivo do Programa, sendo certo que, caso o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o usuário deverá proceder à devolução do valor que extrapole, também a exclusivo critério do Programa. Caso o evento ainda venha a acontecer, os ingressos adquiridos serão automaticamente cancelados no momento da desvinculação do cliente ao programa. O cancelamento dos ingressos de forma automática também será aplicado caso o usuário esteja inadimplente com o programa por período superior a 07 (sete) dias.

    11. Caso o usuário não deseje mais manter o Plano contratado com o Programa, deverá proceder da forma constante do item 11.1.1 abaixo.

    12. Todo participante que se cadastrar no Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO e desejar ter acesso ao espaço exclusivo junto ao site de compra de ingressos online e, ainda, desejar carregar um cartão com ingressos para serem utilizados como ingressos diretos no Portelão, deverá adquirir o CARTÃO, que possui um layout desenhado especialmente para cada tipo de plano. Todos têm a logo do Programa como marca d'água e, também, em destaque na parte frontal, com nome, CPF, tipo de plano e data de associação.

    13. O CARTÃO servirá para identificar o participante do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO e, também, funciona como o ingresso nos eventos definidos pela PORTELA cujo cartão seja válido. Quando o participante adquirir um ingresso online pelo site do Programa, o cartão é carregado automaticamente com a entrada para o evento escolhido. Quando a empresa operadora das catracas contratada pelo Programa não for a mesma utilizada no Portelão, o Programa disponibilizará uma logística especial de acesso dos usuários, que deverá ser comunicada, a cada evento, aos adquirentes dos ingressos, pelo e-mail cadastrado e pelo sitewww.aguianocoracao.com.br, conforme item 5.1 deste Termo.

    14. O participante deve solicitar o CARTÃO no momento da adesão do plano/perfil escolhido podendo haver o pagamento de uma taxa, e será enviado em até 60 (sessenta) dias, para o endereço cadastrado. O usuário somente poderá adquirir ingressos pelo CARTÃO de posse do mesmo, salvo no caso em que o cartão ainda não tenha sido entregue ao usuário ou tenha extraviado, hipótese em que o usuário poderá adquirir o ingresso comparecendo em um dos pontos de venda e troca de ingresso informados pelo Programa a cada evento.

    15. Em caso de perda, roubo ou extravio do CARTÃO, o usuário deverá avisar ao Programa, através de seu e-mail cadastrado para o e-mail do FALE CONOSCO informado no site oficial do Programa, informando o seu CPF, e solicitar novo CARTÃO. O usuário deverá pagar uma taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), caso deseje readquiri-lo. Caso o CARTÃO furtado, roubado ou perdido esteja carregado com ingressos, o usuário perderá os mesmos. O valor da taxa poderá ser revisto e atualizado pelo Programa anualmente, a seu exclusivo critério.

    16. O cartão com as funcionalidades de ingresso descritas acima terá validade a partir da implantação da plataforma de venda e sua divulgação. Ressalta-se quetal mecanismo, quando disponibilizado, poderá ser desativado ou suspenso temporariamente a critério do projeto, quando este analisar ser esta medida necessária.

    17. Caso o SÓCIO tenha interesse em cancelar seu cadastro/plano, deverá entrar em contato com a coordenação do PROGRAMA para a devida solicitação, através do e-mail: atendimento@aguianocoracao.com.br.

    18. Pelo cancelamento da adesão/plano e/ou do CADASTRO não será cobrado nenhum valor. Da mesma maneira, o SÓCIO não terá direito à restituição de valor algum, ainda que tenha quitado a parcela anual ou semestral, inclusive da forma parcelada, uma vez que a escola mantém custos administrativos e operacionais contratados válidos por todo o período. Além disso, a ESCOLA faz seu planejamento contando com os valores previamente contratados com a adequação à própria lei de responsabilidade fiscal e a natureza sem a finalidade associativa da entidade.

  6. PAGAMENTO

      Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

      • Cartão de Crédito;
      • Boleto E-Commerce a vista; e
      • Cartão de Crédito Recorrente.

    1. Cartão de crédito:

        O pagamento pelos serviços ora contratados ocorrerá na modalidade "mês adiantado", e deverá ser realizado conforme regras e condições definidas pela coordenação do PROGRAMA e disponibilizadas ao SÓCIO.

        O SÓCIO poderá efetuar seus pagamentos da seguinte forma:

          • valor anual ou semestral à vista através do cartão de crédito;
          • pagamento do valor anual parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de credito, pagamento do valor semestral parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de credito . Neste caso, será cobrado o valor integral parcelado.

        Ocorrendo a opção pelo SÓCIO do pagamento anual em 12 (doze) parcelas ou semestral 6 parcelas no cartão de crédito, o SÓCIO autoriza o PROGRAMA a realizar a cobrança do valor integral anual ou semestral parcelado via operadora do cartão de crédito indicado.

      1. No ato da cobrança, pela operadora de cartão de crédito, do valor anual ou semestral, o SÓCIO deverá ter o limite necessário referente ao valor anual ou semestral, mesmo que tenha escolhido a opção de pagamento parcelado. Caso, não tenha limite suficiente, a operação será cancelada.

      2. Caso o SÓCIO cancele o cartão junto à operadora deverá imediatamente comunicar ao PROGRAMA para realizar a imediata substituição da forma de pagamento, sob pena de sofrer as sanções impostas neste regulamento.

    2. Boleto E-Commerce à vista:

        Na modalidade de pagamento via boleto bancário à vista, será gerado o boleto com o valor completo do plano contratado, semestral ou anual, com vencimento para 3 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano do usuário é ativado pelo período contratado, sendo certo que não serão geradas mais cobranças com relação ao período contratado.

        Na modalidade de pagamento boleto a vista, descontos poderão ser aplicados aos valores devidos de acordo com a política definida pelo programa, sendo comunicados no momento da escolha da forma de pagamento no ato da adesão.


    3. Cartão de crédito Recorrente (débito automático no cartão de crédito sem comprometer o limite de crédito):
      1. Pagamento inicial (1° mensalidade + taxa de adesão):
        1. Cartão de Crédito Recorrente: São aceitos os cartões das bandeiras Visa e MasterCard no site do Programa.

      2. Pagamento das mensalidades subsequentes:
        1. Recorrência Cielo: A partir da segunda mensalidade, as cobranças subsequentes serão feitas direta e automaticamente na fatura do Cartão de Crédito cadastrado no Site do Programa. São aceitos os cartões das bandeiras Visa e MasterCard no site do Programa.

          As mensalidades do Programa têm como data de vencimento o dia 10 de cada mês, podendo sofrer alterações determinadas pelo Programa sempre que necessário e devidamente informados aos Torcedores.

          Para débitos em atraso, o pagamento poderá ser realizado no ambiente do sócio do Programa dentro do site oficial do Programa, com Cartão de Crédito (bandeira Visa ou MasterCard).

    4. O torcedor será considerado inadimplente quando:
        • A cobrança não for autorizada, por qualquer motivo, pela operadora do Cartão de Crédito cadastrado pelo Sócio para débito das mensalidades;
        • Apresentar alguma restrição junto à operadora do Cartão de Crédito (pagamento de fatura cancelado, cartão com problema, autorização negada, cartão vencido ou com data de vencimento errada, cartão em boletim, cartão inválido, cartão restrito, etc). É de responsabilidade do Sócio a regularização de suas mensalidades através da área exclusiva no site do Programa;
        • Não quitar as mensalidades em atraso.

        O Sócio inadimplente é responsável pela regularização de sua situação de inadimplência. Até que o pagamento seja feito, o Sócio não pode usufruir dos benefícios contratados. O Programa poderá notificar o Sócio inadimplente por telefone, mensagem eletrônica ou qualquer outra forma de comunicação escrita, para que regularize o pagamento em atraso.

        A atualização dos dados do Cartão de Crédito é de responsabilidade do Sócio-Torcedor. Caso haja alteração no número, código de segurança ou validade do cartão de crédito é necessário alterá-lo na área exclusiva do site do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO. Por motivos de segurança, essa alteração não é feita por e-mail ou telefone.

        A coordenação do Programa poderá disponibilizar ou retirar formas de pagamento, a seu exclusivo critério.


  7. CLUBE DE VANTAGENS (PROGRAMA DE PONTOS E VANTAGENS

      CLUBE DE VANTAGENS ÁGUIA NO CORAÇÃO: destinado exclusivamente aos assinantes deste, para que o assinante possa participar do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS, PROGRAMA DE PONTUAÇÃO e/ou PROGRAMA DE PREMIAÇÃO, através de uma TRANSAÇÃO na REDE CONVENIADA ou no SISTEMA.

      REDE CONVENIDADA: conjunto de estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas cadastradas junto a EMPRESA RESPONSAVEL que viabilizam o PROGRAMA DE BENEFÍCIOS e/ou PROGRAMA DE PONTUAÇÃO do CLUBE DE VANTAGENS ÁGUIA NO CORAÇÃO, esses estabelecimentos podem ser lojas físicas ou on-line.

      TRANSAÇÃO: Toda modalidade de operação realizada sistematicamente junto a REDE CONVENIADA ou no CLUBE DE VANTAGENS ÁGUIA NO CORAÇÃO.

      PROGRAMA DE BENEFÍCIOS: programa oferecido pelos estabelecimentos da REDE CONVENIADA e, de sua responsabilidade, visando à fidelização e prospecção do ASSINANTE, caracterizado pela concessão de descontos em cada aquisição de bens ou serviços pelo ASSINANTE na REDE CONVENIADA.

      PROGRAMA DE PONTUAÇÃO: programa criado pela EMPRESA CONTRATADA, com o objetivo de estimular a utilização da REDE DE VANTAGENS pelo ASSINANTE, com a concessão de MOEDAS na aquisição de bens ou serviços pelo ASSINANTE na REDE CONVENIADA.

      MAJESTOSAS: refere-se à moeda oficial da REDE DE VANTAGENS do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, concedida ao ASSINANTE mediante o consumo nos estabelecimentos parceiros, e acumulados em conformidade com as normas e disponibilidade de cada estabelecimento integrante da REDE DE VANTAGEM e/ou cada promoção ofertada. Tais moedas podem futuramente ser trocados por produtos e/ou serviços disponibilizados pelo Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.

      Ganhar Moedas: refere-se à operação realizada nos Parceiros do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, com a finalidade de ganhar moedas.

      Troca de Moedas: representa a operação realizada nas seções "Resgate Prêmios" ou "Parceiros", com a finalidade de adquirir algum produto mediante pagamento com moedas. Pode ser efetuado por ASSINANTE que já possua moedas suficientes para resgatar o produto escolhido.

      Catálogo de Prêmios: refere-se aos produtos dispostos na seção Resgate Prêmios, em que são oferecidos produtos ou serviços que podem ser trocados por moedas.

      Cadastro: refere-se à inscrição no Programa Clube de Vantagens. A partir desse momento, o ASSINANTE passa a administrar os seus valores em moedas, a fim de controlar seus ganhos e trocas.

      Parceiros: referem-se às empresas parceiras do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, que oferecem moedas por meio de transações realizadas em seus estabelecimentos.


    1. DA COMUNICAÇÃO:

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO reserva o direito de definir o número de campanhas semanais por participante, a serem enviadas por e-mail. Todas as comunicações realizadas por este canal são feitas a título de comunicar informações e ofertas sobre o Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.

        Fica reservado ao ASSINANTE o direito de receber ou não as comunicações via e-mail, mediante autorização formal no ato do Cadastro, exceção feita à News Mensal do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO. Fica igualmente estabelecida a opção de o ASSINANTE receber ou deixar de receber comunicações oficiais sobre o Programa posteriormente ao Cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas especialmente por este canal.

        O Database do Programa é localizado em data center com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e backup total das informações.

    2. DO ACÚMULO DE MOEDAS:

        Ao participar do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, o ASSINANTE cadastrado estará qualificado a ganhar moedas pela sua participação da seguinte forma:

        • nas atividades oferecidas pelo Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO por meio de promoções na Internet ou nos Parceiros Regionais;
        • nas Campanhas de Incentivos desenvolvidas pelo Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO;
        • na compra de ingressos e acesso aos EVENTOS da PORTELA, quando este for disponibilizado;
        • no pagamento da mensalidade do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO quando disponibilizado.
        • Para acumular moedas é imprescindível que o ASSINANTE esteja em dia com as suas obrigações (mensalidades) junto ao Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, ou seja, uma vez que devida qualquer mensalidade ao Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, as transações não serão passiveis de acúmulo de moedas.

        Somente será objeto de acumulo de moedas 03 (três) transações por dia em cada estabelecimento, ou seja, a partir da 4ª transação diária no mesmo estabelecimento não serão creditados quaisquer moeda sobre a (s) transação(s).

        É da responsabilidade do ASSINANTE agir em conformidade com as regras das Promoções oferecidas na Internet ou nos Parceiros, e/ou Campanhas de Incentivos oferecidas. Estas atividades serão determinadas a exclusivo critério das empresas que as estejam oferecendo, razão pela qual todo e qualquer problema eventualmente surgido em virtude da realização de uma determinada Promoção ou Campanha deverá ser resolvido entre o ASSINANTE e a empresa parceira.

        Antes de participar de qualquer Promoção ou Campanha de Incentivos é imprescindível que o ASSINANTE certifique se as Políticas de Entrega do Fornecedor do Produto estão aptas ou não a cumprir com suas expectativas (ex.: entregar a mercadoria em sua residência no prazo oferecido).

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO reserva-se o direito de invalidar as moedas remetidas à conta do ASSINANTE, tendo conhecimento de que não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas regras de qualquer uma das Atividades, Promoções e Campanhas de Incentivos oferecidas.

        Sempre que os requisitos aplicáveis a cada Atividade, Promoção e Campanhas de Incentivos tiverem sido preenchidos, as moedas previstas serão remetidas para a conta cadastrada. Na hipótese do recebimento de moedas antes do cadastro, esta deverá ser ativada no site ou por meio de cadastro integrado nos Parceiros, para que seja possível a troca e demais transações aplicáveis à rotina do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.

        O oferecimento de moedas ocorre a critério do parceiro responsável pela promoção vigente, sendo assim as transações para ganhar moedas efetuadas por qualquer ASSINANTE estão sujeitas à aprovação deste Parceiro.

        É da responsabilidade de cada ASSINANTE verificar sua conta regularmente, a fim de checar se as moedas existentes foram devidamente creditadas e se o movimento registrado no extrato da conta está correto. Caso o ASSINANTE tenha recebido moedas indevidamente em sua Conta, considerando que não tenha participado de qualquer Atividade, Promoção ou Campanha de Incentivos, e/ou que não tenha de qualquer forma preenchido as condições necessárias à aquisição de moedas, será sua responsabilidade comunicar imediatamente a administração do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, para que estas moedas sejam retiradas da Conta.

        Todos os créditos de moedas estão sujeitas às regras internas e externas de auditoria do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e seus Parceiros. Ao ganhar moedas, o ASSINANTE concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito tenha sido selecionado pelo processo automático de Auditoria Interna.

        Ao ganhar moedas por meio dos parceiros, incluindo o próprio Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, o ASSINANTE fica ciente de que a operação de crédito é solicitada ao Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO diretamente pela empresa em que ocorreu a transação, sendo esta a responsável pelos valores solicitados. Fica o ASSINANTE ciente de que o prazo de crédito das moedas será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da comprovação da idoneidade da operação.

        Para fins de conferência do motivo de moedas não creditadas após conclusão do prazo limite solicitado para a transação, fica o ASSINANTE ciente de que a conferência será intermediada pelo Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO com o parceiro, sendo da obrigação do ASSINANTE confirmar os seguintes dados:

        • Documento de Identificação (CPF, Número de Identificação do Cartão do Participante caso haja ou e-mail nas transações via Internet);
        • Nome ou endereço físico do parceiro em que realizou a transação;
        • Quantidade de moedas a ser creditada;
        • Data e período da transação;
        • Número do pedido ou código identificador da transação no sistema da Loja Parceira;
        • Número do cupom fiscal referente à transação realizada;
        • Informações sobre Produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer promoções, pela retirada de quaisquer parceiros do programa ou por quaisquer efeitos na aquisição de moedas causados por essas mudanças, cancelamentos ou retiradas.

        As moedas no parceiro Booking devem ser solicitados pelo ASSINANTE para serem creditados desde que a reserva respeite a regra do programa. A partir de setembro/2012 não serão aceitas solicitações após o prazo de 30 dias corridos da data da reserva realizada.

        O prazo para crédito das moedas é de 45 dias após a confirmação da compra. Fica o ASSINANTE ciente de que reclamações a respeito das moedas não creditadas somente serão aceitas para análise em até 30 dias após vencimento do prazo final para crédito.

        Fica o ASSINANTE ciente de que nem o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO nem o parceiro garantem o crédito de moedas em caso de descontinuação do pedido no parceiro por intermédio de mudança de forma de pagamento, divergências operacionais, alteração dos itens adquiridos, dentre outros. Se por algum motivo o pedido foi invalidado, o crédito das moedas estará sujeito à realização da transação do seu início e de acordo com os procedimentos promocionais exigidos pela parceria entre o Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e o Parceiro.

    3. TROCA DE MOEDAS POR PRÊMIOS:

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, exceto endereços correspondentes à caixa-postal.

        As moedas transferidas à conta poderão ser utilizadas na troca de Produtos relacionados na seção do site, conhecida por "RESGATE PRÊMIOS", desde que o ASSINANTE tenha em sua conta um mínimo de moedas necessárias para seja efetuada a troca pelo Produto desejado.

        Cada ASSINANTE terá direito a resgatar no máximo um produto por dia, mesmo que este possua moedas suficientes para realizar outros resgates.

        A aquisição com moedas dos produtos disponibilizados pelos Fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de Fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo participante até o momento em que o produto for entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos fornecedores. O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do produto solicitado, mas não garantirá:

          • a disponibilidade contínua de qualquer dos produtos;
          • a entrega do produto indicado no tempo designado;
          • a qualidade do produto entregue.

        O fornecimento dos produtos será feito apenas pelos fornecedores, que irão designar os procedimentos para substituição daqueles que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os produtos serão reembolsados ou permutados em moedas ou dinheiro pelo Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO não se responsabiliza:

          • por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de Produto;
          • pela retirada ou saída do programa de quaisquer dos fornecedores e/ou parceiros;
          • por qualquer efeito ou desvalorização dos produtos, causados por tal mudança ou descontinuação.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO não se responsabiliza no caso do ASSINANTE ter problemas em receber qualquer produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, no caso destas falhas serem causadas direta ou indiretamente pelo fornecedor. Nesses casos, o ASSINANTE reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o fornecedor do produto em questão.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e/ou alguns fornecedores poderão limitar a quantidade de moedas resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas promoções. As moedas não podem ser combinadas ou de qualquer forma trocadas em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pelo Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO como promoções.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO reserva-se o direito de invalidar operações de compra com moedas nas seguintes situações:

          • havendo o processamento de operações possibilitados por quaisquer inconsistências sistêmicas;
          • havendo o processamento de operações com ausência da quantidade em moedas necessária no extrato da conta envolvida;
          • havendo o processamento de transações em contas discordantes com a mecânica e critérios de participação no Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.

        Constatadas estas irregularidades, o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO reserva-se, ainda, o direito de descontinuar a participação no Programa do proprietário da conta onde ocorreram os processos divergentes, tendo em vista que as situações acima descritas contrariam as regras do programa.

        Fica o ASSINANTE responsável por acionar a Equipe de Atendimento, caso constatadas quaisquer divergências no processo de compra com moedas por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS.

        Passados 90 dias da data da troca das moedas por produto, qualquer ocorrência de não recebimento do item não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros logísticos e fornecedores. O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO reserva-se o direito de oferecer produtos e serviços exclusivos para os determinados ASSINANTES, em valores promocionais, dentro de estratégias estabelecidas e desenvolvidas pela empresa, estando estes valores sujeitos a alteração. Os benefícios oferecidos podem ser suspensos a qualquer momento, sem prévia notificação. Exemplo: o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO poderá cancelar a qualquer momento o oferecimento de produtos com valores exclusivos, destinados a determinados ASSINANTES.

        A operação de troca de moedas não pode ser desfeita. Uma vez retirados as moedas da conta e o pedido processado nos sistemas do Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e fornecedor, a operação não poderá ser revertida e as moedas devolvidas.

        Para efetivação da troca de moedas por produtos na seção RESGATE PRÊMIOS ou nos parceiros, consideram-se as regras a seguir:

          • Para uso das moedas é imprescindível que o ASSINANTE esteja ativo no programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico) válido em território brasileiro, atendido pelos Correios e parceiros fornecedores.
          • O ASSINANTE esteja em dias com suas obrigações sociais perante o Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, em especial em relação as mensalidades sociais.
          • A entrega do produto está sujeita à disponibilidade em estoque.
          • A operação não pode ser desfeita; ou seja, uma vez que foram realizadas a compra com moedas e o débito das moedas, não há como devolver o produto e obter as moedas de volta.
          • Todas as operações de trocas de moedas realizadas no Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO estão sujeitas à Auditoria Interna da empresa, a fim de verificar idoneidade das transações, sendo que:
              • O processo de auditoria pode levar até 20 dias úteis para ser concluído;
              • Estando a transação envolvida num processo de auditoria, o prazo para recebimento do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo;
              • Caso a equipe de auditoria interna não tenha retorno das informações solicitadas durante o processo em até 10 dias corridos da solicitação, a operação de troca será automaticamente descontinuada, e as moedas utilizadas serão devolvidas à conta;
              • Constatada irregularidade na compra com moedas, fica o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO autorizado a descontinuar a transação e acatar as medidas judiciais cabíveis.

          • O prazo para a entrega do produto será contado a partir da comprovação da idoneidade da participação / operação.
          • Constatada irregularidade na participação no ato da troca diretamente no Parceiro conveniado a este serviço, fica o ASSINANTE ciente de que a operação poderá ser vetada até que se confirme a idoneidade na participação. Ficam os parceiros responsáveis por definir se a continuidade do resgate prosseguirá em data a ser definida diretamente em suas imediações ou se o participante deverá aguardar o item via Correios, dentro dos prazos de entregas oficiais estabelecidos pelo Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO.
          • Durante o processo de Auditoria, nem o Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO nem fornecedor podem garantir a disponibilidade do produto em estoque.

    4. PERDA DE MOEDAS:

        As moedas que o participante eventualmente vier a adquirir poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. As moedas vencidas serão retiradas de sua conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade das moedas, e, quando vencidas, não serão reembolsadas.

          • as moedas perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens "b" e "c" abaixo. Por exemplo, as moedas adquiridas em 1º de outubro de 2013 perderão a validade em 1º de outubro de 2014.
          • inatividade - as moedas creditadas em contas que não apresentem atividades de aquisição ou resgate por pelo menos 6 (seis) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês.
          • Promoções Especiais - em determinadas ocasiões, o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO poderá oferecer promoções com moedas que tenham um período menor de validade. Por exemplo, três meses da data de sua aquisição.

    5. DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CONTA:

        De acordo com a Política de Privacidade adotada pelo Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, pelo presente Acordo, o ASSINANTE autoriza o Programa a revelar seus dados pessoais:

          • aos agentes do Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO, aos Fornecedores, Parceiros e/ou a seus associados, tais como auditores, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de moedas e/ou o resgate por Produtos;
          • a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais;
          • sempre que necessário para cumprir os fins do Programa.

    6. EXONERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES:

        O Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO é oferecido aos ASSINANTEES da forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que por interpretação possam estar implícitas ou subentendidas nos termos do presente acordo. Na máxima extensão permitida em lei, o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO se exonera de toda e qualquer responsabilidade que lhe possa ser atribuída, inclusive quanto à garantia de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada participante sobre eventuais oportunidades de negócios derivadas do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO. Da mesma forma, não existe nenhum tipo de garantia no que se refere à adequação dos Programas a qualquer objetivo em particular.

        O Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO não oferece garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade de qualquer produto, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de produtos ou serviços oferecidos ou propiciados pelos Parceiros e/ou fornecedores relacionados ao Programa.

        Muito embora o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO adote uma política de segurança e pretenda tomar todas as providências, dentro do razoável, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no site dos programas, não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros em seu site na web, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados em virtude do acesso ao site ou por impossibilidade de acessá-lo.

        Todos os dados fornecidos ao programa estarão protegidos, a fim de assegurar a privacidade do participante e autenticidade das informações, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, o Programa não pode prometer plena segurança. Isso se deve à própria estrutura da Internet e a motivos de força maior, razão pela qual o ASSINANTE expressamente renuncia a qualquer reivindicação contra o Programa em decorrência de perda e danos eventualmente sofridos em virtude de corrupção, pirataria, quebra de segurança ou outros motivos.

        Em nenhuma oportunidade, qualquer das empresas com as quais o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO mantenha associação corporativa incluindo a participação sobre os direitos de marca, marketing, desenvolvimento conjunto, relacionamento comercial ou de fornecimento, será responsável perante o Participante por falha de desempenho do Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO. Em nenhum caso, o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e/ou seus controladores, subsidiárias, afiliadas, seus diretores e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos, reclamações ou perdas sofridas, incluindo, mas sem limitações, aqueles relacionados:

          • ao Programa;
          • a qualquer falha, atraso ou decisão na administração do Programa Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO;
          • a utilização ou impossibilidade de utilizar o site do Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO na web;
          • a compra ou uso de qualquer produto ou serviço oferecido pelos Parceiros e/ou Fornecedores, mesmo que o Clube de Vantagens ÁGUIA NO CORAÇÃO e/ou seus representantes sejam advertidos da possível ocorrência de tais danos.

  8. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE
      1. Dada a natureza dos serviços prestados pelo Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO, após a aprovação da conta de um usuário, a principal forma de autenticação de sua identidade é por meio do emprego de seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção.

      2. Para que o acesso seja permitido, o login escolhido pelo usuário deverá ser um e-mail válido, e não deve ser, de qualquer forma, ofensivo ou estar fora dos padrões estipulados pelo sistema.

      3. A compatibilidade do login e da senha eletrônica com o sistema do Programa possibilitará a geração da autenticação de identidade do usuário. Por isso, o usuário assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha contra usos indevidos.

      4. Eventual uso indevido do login e senha vincula tãosomente o usuário. Este Programa não garante autenticação da identidade de terceiros.

      5. O usuário autoriza o Programa a requisitar e obter, diretamente ou por terceiros, em caráter essencial, formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do usuário.

  9. SEGURANÇA DA CONTA E SENHA DO USUÁRIO
      1. O usuário concorda que será responsável pela guarda e sigilo de sua senha e informações pessoais ligadas a qualquer conta que venha a obter por intermédio do Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO.

      2. O usuário concorda que todas as modificações que venham a ser feitas em sua conta são de sua única e exclusiva responsabilidade.

      3. O usuário concorda com as políticas de privacidade do Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO.

      4. Em caso de esquecimento do login e/ou senha, o usuário deverá enviar e-mail para o local indicado por ESQUECI MINHA SENHA, dentro do site, informando e-mail ou CPF. O site do programa enviará seus dados para o seu e-mail validamente cadastrado.

  10. DA EXTINÇÃO
      1. O Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO pode rescindir este termo com o usuário a qualquer momento, a sua inteira discricionariedade, sem que caiba ao usuário qualquer indenização ou multa em face da EMPRESA RESPONSÁVEL, inclusive quando:
          • O usuário descumprir, a qualquer tempo, os termos expostos no presente Termo de Uso.
          • O fornecimento dos serviços por este Programa for ou se tornar ilegal, impraticável ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior.
          • A PORTELA não fornecer mais a licença necessária à EMPRESA RESPONSÁVEL para que o Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO continue a prestação de serviços aos seus usuários.
          • Caso um usuário ou grupo de usuários realize(m) ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram tais atos, ou ainda, que porte(m) consigo objetos ou materiais proibidos no Portelão.
          • Caso o usuário se torne inadimplente. Para que não restem dúvidas, mesmo após a regularização do débito pelo usuário, o Programa poderá recusar a manutenção deste usuário ou recusar a renovação de seu contrato, por sua decisão exclusiva.

      2. A multa pela rescisão antecipada prevista no item 11.1.1 acima também poderá ser aplicada aos usuários que derem causa à rescisão prevista no item 11.1.2, subitens ("A"), ("D") e ("E") abaixo. Aos casos definidos no item 11.1.2, subitens ("B") e ("C") não sofrerão a cobrança de qualquer espécie de multa. Caso haja qualquer tipo de devolução ou cobrança de valor adicional ao usuário a ser realizada pela EMPRESA RESPONSÁVEL, estas ocorrerão na forma definida no item 11.1.1 acima.

      3. Em caso de extinção por inadimplência de plano contratado por determinado usuário ou em caso de não pagamento de qualquer valor devido em razão do Programa, incluindo a multa por cancelamento antecipado, o Programa poderá, a seu exclusivo critério, não aceitar nova contratação de plano do Programa pelo mesmo usuário, sem limitação de tempo, e sem que caiba a tal usuário o direito ao ingresso no Programa.

      4. Em caso de extinção por inadimplência de plano contratado, o Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO poderá, de forma automática, cancelar as compras de ingressos realizadas para jogos que ainda não tenham ocorrido, devendo igualmente cancelar a cobrança por tais ingressos.

  11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
      1. Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, o usuário poderá ser informado sobre a possibilidade de obtenção de descontos na compra de bens de outras empresas parceiras por intermédio da página eletrônica do Programa. O procedimento de compra de tais bens, entretanto, estará sujeito a outros termos e condições diferentes dos aqui expostos e o Programa não assume qualquer responsabilidade por estas compras, qualidade dos produtos, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o usuário e a empresa fornecedora. Assim, os termos da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o usuário e a empresa, não afetando este contrato entre o usuário e o Programa de Fidelidade.

      2. O usuário concorda que o Programa pode, eventualmente, enviar avisos, incluindo aqueles com relação à modificação destes Termos, por e-mail ou publicações na própria página eletrônica do Programa. Portanto, é de responsabilidade exclusiva do usuário informar e-mail de contato devidamente atualizado e válido, caso contrário os avisos referidos acima não serão recebidos e o usuário não tomará ciência de seu conteúdo estando a EMPRESA RESPONSÁVEL isenta de qualquer alegação de não recebimento de informações por culpa do usuário.

      3. O usuário não usará e nem permitirá que terceiros usem a intermediação do Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO para distribuir material de natureza sexual ou orientado para adultos, muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo, inclusive contrário aos bons-costumes.

      4. Qualquer disposição contida neste termo e considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada perante as outras podendo, inclusive, a EMPRESA RESPONSÁVEL desativar a conta do usuário.

      5. O usuário não possui e este Termo não lhe conferirá qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO.

      6. O usuário não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações nos termos deste Instrumento, no todo ou em parte, a título oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento escrito do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, sendo sua conta de usuário intransferível a qualquer terceiro e, portanto, de uso personalíssimo do mesmo, assim como as promoções, ingressos para jogos, pontuações acumuladas no Programa de Relacionamento e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em razão do presente Termo.

      7. A tolerância ao descumprimento pelos usuários ou visitantes da página eletrônica do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO de quaisquer deveres previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável não implica em renúncia do Programa de Relacionamento ao exercício dos direitos respectivos. Em caso de violação aos deveres referidos neste item, o Programa poderá advertir ou suspender o usuário, temporariamente ou definitivamente, o seu acesso à página eletrônica do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio.

      8. O Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO poderá disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou escritos por terceiros. A EMPRESA RESPONSÁVEL não se responsabiliza pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

      9. A EMPRESA RESPONSÁVEL autoriza o usuário a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso dos serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à página eletrônica do Programa de Relacionamento. Tal autorização não deverá ser interpretada como licença ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

      10. O Programa poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes a terceiros, que tenham licenciado a disponibilidade respectiva na página eletrônica do Programa, não estando o Programa autorizado pelos mesmos a ceder ou licenciar o uso respectivo. Portanto, os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa deverão buscar a aprovação dos mesmos antes de qualquer utilização que possa pretender. Em caso de qualquer dúvida, consulte previamente a EMPRESA RESPONSÁVEL por meio do canal de contato disponível.

      11. Os usuários e visitantes da página eletrônica do Programa ÁGUIA NO CORAÇÃO reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida página eletrônica são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais), direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais.

      12. Este termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Programa de Fidelidade ÁGUIA NO CORAÇÃO o usuário elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa. O presente Termo possui validade durante toda a existência deste Programa ressalvadas futuras modificações conforme critério da EMPRESA RESPONSÁVEL.